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Programa Aldir Blanc (Conselho Políticas Culturais)
Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos ao Programa Nacional Aldir Blanc -
Legislação (Conselho Políticas Culturais)
Leis Municipais relativas a Cultura.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).