Programa Aldir Blanc (Conselho Políticas Culturais)

Dados e recursos

• 25_PNAB_PAR_V3.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• folder-passo-a-passo-adesao-ciclo-2.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Guia Prático de Adesão à PNAB - Ciclo 2.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Portaria MinC Nº 200, de 11 de abril de 2025.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Decreto 11.453 de 23 de março de 2023 -...PDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Decreto 11.740 de 16 de outubro de 2023 -...PDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Instrucao Normativa MinC N° 8 de 11 de Maio de 2016.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Instrucao Normativa MinC Nº 12, de 28 de Maio...PDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Lei 13.018 - Política Nacional de Cultura Viva...PDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Lei 14.903 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 -...PDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• LEI Nº 14.835 - Marco Regulatório do Sistema...PDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• LEI Nº 15.132 - Torna a PNAB Permanente.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Portaria MinC Nº 80, de 27 de Outubro de 2023.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Portaria MinC Nº 200, de 11 de abril de 2025 -l.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Consulta Pública - PNAB (Ciclo 2) - Resultado.pdfPDF
  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar