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Programa Aldir Blanc (Conselho Políticas Culturais)
Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos ao Programa Nacional Aldir Blanc -
Atas (Conselho Políticas Culturais)
Atas das Reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Políticas Culturais -
Leis Municipais - CMPC
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Lei Paulo Gustavo (LPG)
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Legislação (Conselho Políticas Culturais)
Leis Municipais relativas a Cultura.
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