Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Atribuição principal: Acompanhar, supervisionar, fiscalizar e se manifestar sobre a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB, do PNATE, do PEJA, do PAR, do Brasil Carinhoso, de Manutenção de Creches e de recursos próprios, destinados à educação, do Município de Teresópolis.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| [email protected] | |
| Endereço | Rua Carmela Dutra, Nº 475, 3º andar – Sala dos Conselhos - Secretaria Municipal de Educação (SME) - Agriões |
| Identificação do conselho | Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB |
| Legislação (Lei de criação/decreto/regulamentação) | Lei Federal Nº 14.113, de 25/12/2020 e Lei Municipal Nº 3.990, de 6/05/2021. |
| Presidente | Kátia Borges Rego |
| Sigla | CACS-FUNDEB |
| Telefone | (21) 2742-8196 |
| Órgão vinculado | Educação |