Legislação (Conselho Inovação, Ciência e Tecnologia)

Dados e recursos

• Decreto nº 5.420 de 4 de dezembro de 2020PDF

  Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e...

  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Decreto nº 5.352 de 17 de agosto de 2020PDF

  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Inovação,...

  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Decreto nº 5.274 de 2 de abril de 2020PDF

  Regulamento o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia

  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar
• Lei Municipal nº 3.811 de 25 de novembro 2019PDF

  Estabelece medidas de incentivo às atividades de ciências, de tecnologia, de...

  Explorar

  • Mais informações
  • Baixar