-
Atos Oficiais (Conselho Defesa Meio Ambiente)
Decretos do Poder Executivo -
Decisões (Conselho de Recursos Fiscais)
Processos julgados -
Atas (Conselho Assistência Social)
Atas do Conselho Municipal de Assistência Social -
Resoluções (Conselho Inovação, Ciência e Tecnologia)
Resoluções do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Teresópolis. -
Legislação (Conselho Recursos Fiscais)
Arcabouço legal do Conselho de Recursos Fiscais
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).