CMAE
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
其他信息
| 域 | 价值 |
|---|---|
| [email protected] | |
| Endereço | Rua Carmela Dutra, Nº 475, 3º andar – Sala dos Conselhos - Secretaria Municipal de Educação (SME) - Agriões |
| Identificação do conselho | Conselho de Alimentação Escolar |
| Legislação (Lei de criação/decreto/regulamentação) | Lei Federal Nº 11.947, de 16/06/2009, com nova redação determinada pela Lei Federal Nº 13.987, de 07/04/2020; e pela Lei Municipal Nº 1.637, de 20/10/1995, com novas redações determinadas pelas Leis Municipais Nº 2.036, de 25/08/2000 e Nº 2.958 de 22/09/2010. |
| Marco Legal | Órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, de âmbito municipal, para atuar nas questões referentes à Alimentação Escolar (AE) e à Segurança Alimentar Nutricional (SAN), dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme o último Censo Escolar. |
| Presidente | Cecília de Oliveira Santos |
| Sigla | CAE |
| Telefone | |
| Órgão vinculado | Educação |