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Lei Paulo Gustavo (Conselho Políticas Culturais)
Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos à Lei Paulo Gustavo -
Programa Nacional Aldir Blanc (Conselho Políticas Culturais)
Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos ao Programa Nacional Aldir Blanc -
Convocações de Reuniões (Conselho Políticas Culturais)
Convocações das Reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais -
CPF da Cultura e demais leis (Conselho Políticas Culturais)
Leis Municipais relativas ao CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo) e demais leis correlatas! -
Leis Municipais da Cultura (Conselho Políticas Culturais)
Leis Municipais relativas a Cultura. -
Atas (Conselho Políticas Culturais)
Atas das reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC)
