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Decretos do Poder Executivo

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Normas e diretrizes do Conselho Consultivo do parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis

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Convocações do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis

Resoluções do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Atas das reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Reunião ordinária de 06 de Fevereiro de 2024

Calendário das reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Arcabouço legal do Conselho de Recursos Fiscais

Convocações para audiências públicas, reuniões ordinárias e extraordinárias, publicadas pelo Conselho Municipal da Cidade em Diário Oficial do Município.

Atas aprovadas pelos Conselheiros, das Reuniões Ordinárias e eventuais Audiências Públicas do Conselho Municipal da Cidade

Processos julgados

Ata das reuniões do Conselho de Recursos Fiscais

Relação de atas das reuniões de 2022 do CME

Convocações para reuniões ordinárias e extraordinárias, publicadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em Diário Oficial do Município, durante o ano de 2023.

Atividades desenvolvidas pela Câmara Técnica de Educação Ambiental no ano de 2023