Lei Paulo Gustavo (Conselho Políticas Culturais)

Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos à Lei Paulo Gustavo

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor MinC
Mantenedor Arnaldo Almeida
Última Atualização setembro 29, 2025, 16:10 (BRT)
Criado julho 23, 2025, 11:55 (BRT)