RESOLUÇÃO COMDEMA 04 de 2023.pdf
Dataset description:
Dispõe sobre a publicação da aprovação da minuta do projeto de Lei sobre os procedimentos para criação e reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural- RPPN,
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
Campo | Valor |
---|---|
Dados atualizados pela última vez | 15 de fevereiro de 2024 |
Metadados atualizados pela última vez | 15 de fevereiro de 2024 |
Criado | 15 de fevereiro de 2024 |
Formato | |
Licença | Nenhuma Licença Fornecida |
Id | 969aed92-589e-4223-b387-2f66eadd2185 |
Mimetype | application/pdf |
On same domain | True |
Package id | fc26ac71-1417-4709-a73f-1baadbfdb36b |
Size | 57 KiB |
State | active |
Url type | upload |