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• PNAB - Política Nacional Aldir Blanc (Conselho Políticas Culturais)

  Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos ao Programa Nacional Aldir Blanc
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• Leis do CPF da Cultura e leis correlatas (Conselho Políticas Culturais)

  Leis Municipais relativas ao CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo) e demais leis correlatas!
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• Leis Municipais de Cultura (Conselho Políticas Culturais)

  Leis Municipais relativas a Cultura.
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• Lei Paulo Gustavo (Conselho Políticas Culturais)

  Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos à Lei Paulo Gustavo
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• Atas (Conselho Políticas Culturais)

  Atas das reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC)
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• Convocações de Reuniões (Conselho Políticas Culturais)

  Convocações das Reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais
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• Conselheiros (Conselho Políticas Culturais)

  Conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais
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