Legislação (Conselho de Inovação, Ciência e Tecnologia)

נתונים ומשאבים

• Decreto nº 5.420 de 4 de dezembro de 2020PDF

  Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e...

  עיון

  • מידע נוסף
  • הורדה
• Decreto nº 5.352 de 17 de agosto de 2020PDF

  Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Inovação,...

  עיון

  • מידע נוסף
  • הורדה
• Decreto nº 5.274, de 2 de abril de 2020..pdfPDF

  Regulamento o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia

  עיון

  • מידע נוסף
  • הורדה
• Lei Municipal de nº 3.811 de 25 de novembro 2019PDF

  Estabelece medidas de incentivo às atividades de ciências, de tecnologia, de...

  עיון

  • מידע נוסף
  • הורדה