Legislação (Conselho Inovação, Ciência e Tecnologia)

Data ja resurssit

• Decreto nº 5.420 de 4 de dezembro de 2020PDF

  Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e...

  Tutki

  • Lisää tietoa
  • Lataa
• Decreto nº 5.352 de 17 de agosto de 2020PDF

  Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Inovação,...

  Tutki

  • Lisää tietoa
  • Lataa
• Decreto nº 5.274 de 2 de abril de 2020PDF

  Regulamento o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia

  Tutki

  • Lisää tietoa
  • Lataa
• Lei Municipal de nº 3.811 de 25 de novembro 2019PDF

  Estabelece medidas de incentivo às atividades de ciências, de tecnologia, de...

  Tutki

  • Lisää tietoa
  • Lataa