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Programa Nacional Aldir Blanc (Conselho Municipal de Políticas Culturais)
Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos ao Programa Nacional Aldir Blanc -
Lei Paulo Gustavo (Conselho Municipal de Políticas Culturais)
Leis, Decretos, Portarias e demais documentos relativos à Lei Paulo Gustavo -
Atas (CMPC)
Atas das Reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Políticas Culturais -
Leis Municipais - CMPC
Leis Municipais relativas ao CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo) e demais leis correlatas ! RESTRITO: CONJUNTO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O PADRÃO DE BOAS PRÁTICAS. RECURSOS... -
Legislação (Conselho Políticas Culturais)
Leis Municipais relativas a Cultura.
